Catálogo de frameworks regulatórios
90 referências para avaliar obrigações, exigências de mercado e prioridades de segurança, risco e governança.
Sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Base mais aceita no mundo para provar maturidade a clientes e reguladores.
Catálogo de 93 controles em 4 temas (organizacional, pessoas, físico, tecnológico) que detalha o Anexo A da 27001.
Controles de segurança para provedores e clientes de nuvem.
Gestão de incidentes de segurança: preparar, detectar, responder e aprender.
Sistema de gestão de continuidade de negócios: BIA, RTO/RPO, planos e testes.
Sistema de gestão de IA (AIMS): políticas, avaliação de impacto e ciclo de vida de sistemas de IA.
Gestão de serviços de TI. Útil quando o regulador cobra gestão de mudanças e de capacidade.
Segurança de automação industrial e OT (energia, saneamento, manufatura).
Mais de 1.000 controles e melhorias em 20 famílias. Referência para governo federal e setores críticos.
Proteção de Controlled Unclassified Information (CUI) em sistemas de terceiros.
Governar, Mapear, Medir e Gerenciar riscos de IA, com perfil específico para IA generativa.
Práticas de desenvolvimento seguro. Exigido por meio do formulário de atestação da CISA.
Arquitetura zero trust. A CISA mantém um modelo de maturidade complementar.
Obrigatório para nuvem vendida a agências federais dos EUA. O FedRAMP 20x busca automatizar e acelerar a autorização.
Equivalente estadual e municipal do FedRAMP, também baseado na 800-53.
Obrigatório para a cadeia de defesa dos EUA. Exigências entrando em contratos de forma escalonada desde nov/2025.
Metas mínimas de desempenho em cyber. Bom ponto de partida para empresas de menor maturidade.
Resiliência operacional digital do setor financeiro da UE, em vigor desde jan/2025. Inclui registro de terceiros de TIC e supervisão de provedores críticos.
Regras por nível de risco. Proibições valem desde fev/2025 e regras de IA de propósito geral desde ago/2025. Prazos de alto risco sob proposta de adiamento — verificar.
Segurança de produtos com elementos digitais. Notificação de vulnerabilidades a partir de set/2026; aplicação plena em dez/2027.
Autenticação forte do cliente e monitoramento de transações de pagamento na UE.
Obrigatório por contrato para quem armazena, processa ou transmite dados de cartão. Requisitos com data futura valem desde mar/2025.
Gestão segura de PINs e chaves criptográficas em transações com cartão.
Autenticação de compras com cartão não presente, que reduz fraude e muda quem responde pelo chargeback.
Relatório de auditoria que clientes B2B, sobretudo americanos, pedem a fornecedores SaaS.
Matriz de controles de nuvem com 197 objetivos, mapeada para ISO, NIST e PCI.
18 controles priorizados em três grupos de implementação. Ótimo plano de 12 a 24 meses.
Requisitos verificáveis de segurança para aplicações web e mobile.
Riscos de aplicações com LLM e agentes: prompt injection, vazamento de dados, agência excessiva e outros.
Táticas e técnicas de adversários (ATT&CK), ataques a IA (ATLAS) e contramedidas (D3FEND). Base de detecção e threat modeling.
Integridade da cadeia de suprimentos de software (proveniência e builds confiáveis).
Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas.
Política de segurança cibernética e contratação de nuvem e processamento para instituições autorizadas. A revisão de dez/2025 acrescentou requisitos como testes de intrusão, inteligência cibernética e rastreabilidade.
Equivalente da 4.893 para instituições de pagamento e demais entidades reguladas pelo BCB.
Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs).
Regras do Pix, incluindo segurança, limites, DICT e Mecanismo Especial de Devolução (MED e MED 2.0) para golpes.
Segurança de APIs, consentimento e identidade no Open Finance.
Regulamento de segurança cibernética para o setor de telecomunicações.
Política de segurança cibernética para agentes do setor elétrico, com foco em OT.
Framework de privacidade e segurança dos órgãos federais, baseado no CIS e na LGPD. Também afeta fornecedores do governo.
Guarda de registros de acesso (6 meses para aplicações), neutralidade e privacidade na internet.
Regulação de IA por nível de risco, inspirada no AI Act. Aprovado no Senado em dez/2024. Acompanhar a tramitação.
| Framework / norma | Categoria | Jurisdição | Obrigatoriedade | Comprovação | Esforço | Custo | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ISO/IEC 27001:2022 Sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Base mais aceita no mundo para provar maturidade a clientes e reguladores. | Cibersegurança | Global | Voluntário | Certificação (3 anos + manutenção anual) | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO/IEC 27002:2022 Catálogo de 93 controles em 4 temas (organizacional, pessoas, físico, tecnológico) que detalha o Anexo A da 27001. | Cibersegurança | Global | Voluntário | Não certifica (apoia a 27001) | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO/IEC 27017 Controles de segurança para provedores e clientes de nuvem. | Nuvem | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Certificação junto à 27001 | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO/IEC 27035 Gestão de incidentes de segurança: preparar, detectar, responder e aprender. | Cibersegurança | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO 22301:2019 Sistema de gestão de continuidade de negócios: BIA, RTO/RPO, planos e testes. | Continuidade | Global | Voluntário | Certificação | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO/IEC 42001:2023 Sistema de gestão de IA (AIMS): políticas, avaliação de impacto e ciclo de vida de sistemas de IA. | IA | Global | Voluntário | Certificação | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO/IEC 20000-1 Gestão de serviços de TI. Útil quando o regulador cobra gestão de mudanças e de capacidade. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Certificação | ●●●●● | ●●●●● | |
| IEC 62443 Segurança de automação industrial e OT (energia, saneamento, manufatura). | Cibersegurança | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Certificação de produto e processo | ●●●●● | ●●●●● | |
| NIST SP 800-53 Rev.5 Mais de 1.000 controles e melhorias em 20 famílias. Referência para governo federal e setores críticos. | Cibersegurança | EUA | Contratual / exigido pelo mercado | Base do FedRAMP/FISMA | ●●●●● | ●●●●● | |
| NIST SP 800-171 Rev.3 Proteção de Controlled Unclassified Information (CUI) em sistemas de terceiros. | Cibersegurança | EUA | Contratual / exigido pelo mercado | Base do CMMC (que ainda usa a Rev.2) | ●●●●● | ●●●●● | |
| NIST AI RMF 1.0 + perfil de IA generativa (AI 600-1) Governar, Mapear, Medir e Gerenciar riscos de IA, com perfil específico para IA generativa. | IA | EUA | Voluntário | Autoavaliação | ●●●●● | ●●●●● | |
| NIST SSDF (SP 800-218) Práticas de desenvolvimento seguro. Exigido por meio do formulário de atestação da CISA. | AppSec | EUA | Contratual / exigido pelo mercado | Atestação para vender software ao governo dos EUA | ●●●●● | ●●●●● | |
| NIST SP 800-207 (Zero Trust) Arquitetura zero trust. A CISA mantém um modelo de maturidade complementar. | Cibersegurança | EUA | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| FedRAMP (Rev.5 / 20x) Obrigatório para nuvem vendida a agências federais dos EUA. O FedRAMP 20x busca automatizar e acelerar a autorização. | Nuvem | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Autorização (ATO) via 3PAO | ●●●●● | ●●●●● | |
| GovRAMP (ex-StateRAMP) Equivalente estadual e municipal do FedRAMP, também baseado na 800-53. | Nuvem | EUA | Contratual / exigido pelo mercado | Verificação via 3PAO | ●●●●● | ●●●●● | |
| CMMC 2.0 Obrigatório para a cadeia de defesa dos EUA. Exigências entrando em contratos de forma escalonada desde nov/2025. | Cibersegurança | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Autoavaliação ou C3PAO (níveis 1–3) | ●●●●● | ●●●●● | |
| CISA CPGs Metas mínimas de desempenho em cyber. Bom ponto de partida para empresas de menor maturidade. | Cibersegurança | EUA | Voluntário | Autoavaliação | ●●●●● | ●●●●● | |
| DORA (Reg. UE 2022/2554) Resiliência operacional digital do setor financeiro da UE, em vigor desde jan/2025. Inclui registro de terceiros de TIC e supervisão de provedores críticos. | Setorial financeiro | UE | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão + testes TLPT | ●●●●● | ●●●●● | |
| EU AI Act Regras por nível de risco. Proibições valem desde fev/2025 e regras de IA de propósito geral desde ago/2025. Prazos de alto risco sob proposta de adiamento — verificar. | IA | UE | Obrigatório por lei/regulação | Avaliação de conformidade (alto risco) | ●●●●● | ●●●●● | |
| Cyber Resilience Act Segurança de produtos com elementos digitais. Notificação de vulnerabilidades a partir de set/2026; aplicação plena em dez/2027. | AppSec | UE | Obrigatório por lei/regulação | Marcação CE | ●●●●● | ●●●●● | |
| PSD2 — SCA (e PSD3/PSR em negociação) Autenticação forte do cliente e monitoramento de transações de pagamento na UE. | Fraude e PLD | UE | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão | ●●●●● | ●●●●● | |
| PCI DSS v4.0.1 Obrigatório por contrato para quem armazena, processa ou transmite dados de cartão. Requisitos com data futura valem desde mar/2025. | Setorial financeiro | Global | Contratual / exigido pelo mercado | ROC (QSA) ou SAQ | ●●●●● | ●●●●● | |
| PCI PIN Security Gestão segura de PINs e chaves criptográficas em transações com cartão. | Setorial financeiro | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Avaliação QPA | ●●●●● | ●●●●● | |
| EMV 3-D Secure Autenticação de compras com cartão não presente, que reduz fraude e muda quem responde pelo chargeback. | Fraude e PLD | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Certificação de componente | ●●●●● | ●●●●● | |
| SOC 2 (AICPA TSC) Relatório de auditoria que clientes B2B, sobretudo americanos, pedem a fornecedores SaaS. | Cibersegurança | EUA | Contratual / exigido pelo mercado | Relatório Tipo I / Tipo II | ●●●●● | ●●●●● | |
| CSA CCM v4 / STAR Matriz de controles de nuvem com 197 objetivos, mapeada para ISO, NIST e PCI. | Nuvem | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Autoavaliação (nível 1) ou certificação (nível 2) | ●●●●● | ●●●●● | |
| CIS Controls v8.1 18 controles priorizados em três grupos de implementação. Ótimo plano de 12 a 24 meses. | Cibersegurança | Global | Voluntário | Autoavaliação | ●●●●● | ●●●●● | |
| COBIT 2019 Governança e gestão de TI alinhadas a objetivos de negócio. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Avaliação de capacidade | ●●●●● | ●●●●● | |
| ITIL 4 Gestão de serviços de TI: incidentes, problemas, mudanças e disponibilidade. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Certificação de pessoas | ●●●●● | ●●●●● | |
| OWASP SAMM Maturidade do programa de software seguro em cinco funções de negócio. | AppSec | Global | Voluntário | Autoavaliação | ●●●●● | ●●●●● | |
| OWASP ASVS / MASVS Requisitos verificáveis de segurança para aplicações web e mobile. | AppSec | Global | Voluntário | Testes / verificação | ●●●●● | ●●●●● | |
| OWASP Top 10 para LLM e agentes Riscos de aplicações com LLM e agentes: prompt injection, vazamento de dados, agência excessiva e outros. | IA | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| MITRE ATT&CK · ATLAS · D3FEND Táticas e técnicas de adversários (ATT&CK), ataques a IA (ATLAS) e contramedidas (D3FEND). Base de detecção e threat modeling. | Cibersegurança | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| BSIMM Compara seu programa de AppSec com o de centenas de empresas. | AppSec | Global | Voluntário | Avaliação comparativa | ●●●●● | ●●●●● | |
| SLSA Integridade da cadeia de suprimentos de software (proveniência e builds confiáveis). | AppSec | Global | Voluntário | Níveis de build | ●●●●● | ●●●●● | |
| LGPD (Lei 13.709/2018) Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas. | Privacidade | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Fiscalização + comunicação de incidente em 3 dias úteis (Res. CD/ANPD 15/2024) | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. CMN 4.893/2021 (atualizada pela CMN 5.274/2025) Política de segurança cibernética e contratação de nuvem e processamento para instituições autorizadas. A revisão de dez/2025 acrescentou requisitos como testes de intrusão, inteligência cibernética e rastreabilidade. | Setorial financeiro | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão BCB + relatório anual | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. BCB 85/2021 (atualizada pela BCB 538/2025) Equivalente da 4.893 para instituições de pagamento e demais entidades reguladas pelo BCB. | Setorial financeiro | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão BCB | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. BCB 494 a 498/2025 (IPs, Pix, TED e PSTIs) Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs). | Setorial financeiro | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Autorização / credenciamento | ●●●●● | ●●●●● | |
| Regulamento Pix (Res. BCB 1/2020) + MED Regras do Pix, incluindo segurança, limites, DICT e Mecanismo Especial de Devolução (MED e MED 2.0) para golpes. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão + penalidades do arranjo | ●●●●● | ●●●●● | |
| Open Finance Brasil — perfil de segurança (FAPI-BR) Segurança de APIs, consentimento e identidade no Open Finance. | Setorial financeiro | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Certificação de conformidade FAPI | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. Anatel 740/2020 Regulamento de segurança cibernética para o setor de telecomunicações. | Cibersegurança | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Fiscalização | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. Normativa ANEEL 964/2021 Política de segurança cibernética para agentes do setor elétrico, com foco em OT. | Cibersegurança | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Fiscalização | ●●●●● | ●●●●● | |
| PPSI — Programa de Privacidade e Segurança da Informação (SGD/MGI) Framework de privacidade e segurança dos órgãos federais, baseado no CIS e na LGPD. Também afeta fornecedores do governo. | Cibersegurança | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Diagnóstico de maturidade | ●●●●● | ●●●●● | |
| Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) Guarda de registros de acesso (6 meses para aplicações), neutralidade e privacidade na internet. | Privacidade | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | — | ●●●●● | ●●●●● | |
| PL 2338/2023 (marco legal da IA) Regulação de IA por nível de risco, inspirada no AI Act. Aprovado no Senado em dez/2024. Acompanhar a tramitação. | IA | Brasil | Voluntário | — (em tramitação — verificar) | ●●●●● | ●●●●● |
Do catálogo ao contexto da sua empresa.
Avalie aplicabilidade, lacunas e prioridades com um assessment de escopo acordado.