Catálogo de frameworks regulatórios

90 referências para avaliar obrigações, exigências de mercado e prioridades de segurança, risco e governança.

46 itens
ISO/IEC 27001:2022

Sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Base mais aceita no mundo para provar maturidade a clientes e reguladores.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27002:2022

Catálogo de 93 controles em 4 temas (organizacional, pessoas, físico, tecnológico) que detalha o Anexo A da 27001.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27017

Controles de segurança para provedores e clientes de nuvem.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
ISO/IEC 27035

Gestão de incidentes de segurança: preparar, detectar, responder e aprender.

Voluntário
Global
ISO 22301:2019

Sistema de gestão de continuidade de negócios: BIA, RTO/RPO, planos e testes.

Voluntário
Global
ISO/IEC 42001:2023

Sistema de gestão de IA (AIMS): políticas, avaliação de impacto e ciclo de vida de sistemas de IA.

Voluntário
Global
ISO/IEC 20000-1

Gestão de serviços de TI. Útil quando o regulador cobra gestão de mudanças e de capacidade.

Voluntário
Global
IEC 62443

Segurança de automação industrial e OT (energia, saneamento, manufatura).

Contratual / exigido pelo mercado
Global
NIST SP 800-53 Rev.5

Mais de 1.000 controles e melhorias em 20 famílias. Referência para governo federal e setores críticos.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
NIST SP 800-171 Rev.3

Proteção de Controlled Unclassified Information (CUI) em sistemas de terceiros.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
NIST AI RMF 1.0 + perfil de IA generativa (AI 600-1)

Governar, Mapear, Medir e Gerenciar riscos de IA, com perfil específico para IA generativa.

Voluntário
EUA
NIST SSDF (SP 800-218)

Práticas de desenvolvimento seguro. Exigido por meio do formulário de atestação da CISA.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
NIST SP 800-207 (Zero Trust)

Arquitetura zero trust. A CISA mantém um modelo de maturidade complementar.

Voluntário
EUA
FedRAMP (Rev.5 / 20x)

Obrigatório para nuvem vendida a agências federais dos EUA. O FedRAMP 20x busca automatizar e acelerar a autorização.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
GovRAMP (ex-StateRAMP)

Equivalente estadual e municipal do FedRAMP, também baseado na 800-53.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
CMMC 2.0

Obrigatório para a cadeia de defesa dos EUA. Exigências entrando em contratos de forma escalonada desde nov/2025.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
CISA CPGs

Metas mínimas de desempenho em cyber. Bom ponto de partida para empresas de menor maturidade.

Voluntário
EUA
DORA (Reg. UE 2022/2554)

Resiliência operacional digital do setor financeiro da UE, em vigor desde jan/2025. Inclui registro de terceiros de TIC e supervisão de provedores críticos.

Obrigatório por lei/regulação
UE
EU AI Act

Regras por nível de risco. Proibições valem desde fev/2025 e regras de IA de propósito geral desde ago/2025. Prazos de alto risco sob proposta de adiamento — verificar.

Obrigatório por lei/regulação
UE
Cyber Resilience Act

Segurança de produtos com elementos digitais. Notificação de vulnerabilidades a partir de set/2026; aplicação plena em dez/2027.

Obrigatório por lei/regulação
UE
PSD2 — SCA (e PSD3/PSR em negociação)

Autenticação forte do cliente e monitoramento de transações de pagamento na UE.

Obrigatório por lei/regulação
UE
PCI DSS v4.0.1

Obrigatório por contrato para quem armazena, processa ou transmite dados de cartão. Requisitos com data futura valem desde mar/2025.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
PCI PIN Security

Gestão segura de PINs e chaves criptográficas em transações com cartão.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
EMV 3-D Secure

Autenticação de compras com cartão não presente, que reduz fraude e muda quem responde pelo chargeback.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
SOC 2 (AICPA TSC)

Relatório de auditoria que clientes B2B, sobretudo americanos, pedem a fornecedores SaaS.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
CSA CCM v4 / STAR

Matriz de controles de nuvem com 197 objetivos, mapeada para ISO, NIST e PCI.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
CIS Controls v8.1

18 controles priorizados em três grupos de implementação. Ótimo plano de 12 a 24 meses.

Voluntário
Global
COBIT 2019

Governança e gestão de TI alinhadas a objetivos de negócio.

Voluntário
Global
ITIL 4

Gestão de serviços de TI: incidentes, problemas, mudanças e disponibilidade.

Voluntário
Global
OWASP SAMM

Maturidade do programa de software seguro em cinco funções de negócio.

Voluntário
Global
OWASP ASVS / MASVS

Requisitos verificáveis de segurança para aplicações web e mobile.

Voluntário
Global
OWASP Top 10 para LLM e agentes

Riscos de aplicações com LLM e agentes: prompt injection, vazamento de dados, agência excessiva e outros.

Voluntário
Global
MITRE ATT&CK · ATLAS · D3FEND

Táticas e técnicas de adversários (ATT&CK), ataques a IA (ATLAS) e contramedidas (D3FEND). Base de detecção e threat modeling.

Voluntário
Global
BSIMM

Compara seu programa de AppSec com o de centenas de empresas.

Voluntário
Global
SLSA

Integridade da cadeia de suprimentos de software (proveniência e builds confiáveis).

Voluntário
Global
LGPD (Lei 13.709/2018)

Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. CMN 4.893/2021 (atualizada pela CMN 5.274/2025)

Política de segurança cibernética e contratação de nuvem e processamento para instituições autorizadas. A revisão de dez/2025 acrescentou requisitos como testes de intrusão, inteligência cibernética e rastreabilidade.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. BCB 85/2021 (atualizada pela BCB 538/2025)

Equivalente da 4.893 para instituições de pagamento e demais entidades reguladas pelo BCB.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. BCB 494 a 498/2025 (IPs, Pix, TED e PSTIs)

Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs).

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Regulamento Pix (Res. BCB 1/2020) + MED

Regras do Pix, incluindo segurança, limites, DICT e Mecanismo Especial de Devolução (MED e MED 2.0) para golpes.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Open Finance Brasil — perfil de segurança (FAPI-BR)

Segurança de APIs, consentimento e identidade no Open Finance.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. Anatel 740/2020

Regulamento de segurança cibernética para o setor de telecomunicações.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. Normativa ANEEL 964/2021

Política de segurança cibernética para agentes do setor elétrico, com foco em OT.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
PPSI — Programa de Privacidade e Segurança da Informação (SGD/MGI)

Framework de privacidade e segurança dos órgãos federais, baseado no CIS e na LGPD. Também afeta fornecedores do governo.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

Guarda de registros de acesso (6 meses para aplicações), neutralidade e privacidade na internet.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
PL 2338/2023 (marco legal da IA)

Regulação de IA por nível de risco, inspirada no AI Act. Aprovado no Senado em dez/2024. Acompanhar a tramitação.

Voluntário
Brasil

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