Catálogo de frameworks regulatórios

90 referências para avaliar obrigações, exigências de mercado e prioridades de segurança, risco e governança.

65 itens
ISO/IEC 27001:2022

Sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Base mais aceita no mundo para provar maturidade a clientes e reguladores.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27002:2022

Catálogo de 93 controles em 4 temas (organizacional, pessoas, físico, tecnológico) que detalha o Anexo A da 27001.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27005:2022

Método de gestão de riscos de segurança da informação, alinhado à ISO 31000.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27017

Controles de segurança para provedores e clientes de nuvem.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
ISO/IEC 27018

Proteção de dados pessoais em nuvem pública (provedor como operador).

Contratual / exigido pelo mercado
Global
ISO/IEC 27701

Sistema de gestão de privacidade (PIMS). Ponte prática para provar aderência a LGPD e GDPR.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27035

Gestão de incidentes de segurança: preparar, detectar, responder e aprender.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27036

Segurança na relação com fornecedores, incluindo cadeia de suprimentos de TIC e nuvem.

Voluntário
Global
ISO/IEC 42001:2023

Sistema de gestão de IA (AIMS): políticas, avaliação de impacto e ciclo de vida de sistemas de IA.

Voluntário
Global
ISO/IEC 23894:2023

Gestão de riscos específicos de IA, derivada da ISO 31000.

Voluntário
Global
IEC 62443

Segurança de automação industrial e OT (energia, saneamento, manufatura).

Contratual / exigido pelo mercado
Global
NIST CSF 2.0

Seis funções (Governar, Identificar, Proteger, Detectar, Responder, Recuperar). Melhor linguagem para falar de cyber com o conselho.

Voluntário
EUA
NIST SP 800-53 Rev.5

Mais de 1.000 controles e melhorias em 20 famílias. Referência para governo federal e setores críticos.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
NIST SP 800-171 Rev.3

Proteção de Controlled Unclassified Information (CUI) em sistemas de terceiros.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
NIST RMF (SP 800-37)

Ciclo Preparar → Categorizar → Selecionar → Implementar → Avaliar → Autorizar → Monitorar.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
NIST AI RMF 1.0 + perfil de IA generativa (AI 600-1)

Governar, Mapear, Medir e Gerenciar riscos de IA, com perfil específico para IA generativa.

Voluntário
EUA
NIST Privacy Framework

Estrutura de privacidade espelhada no CSF.

Voluntário
EUA
NIST SSDF (SP 800-218)

Práticas de desenvolvimento seguro. Exigido por meio do formulário de atestação da CISA.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
NIST SP 800-207 (Zero Trust)

Arquitetura zero trust. A CISA mantém um modelo de maturidade complementar.

Voluntário
EUA
FedRAMP (Rev.5 / 20x)

Obrigatório para nuvem vendida a agências federais dos EUA. O FedRAMP 20x busca automatizar e acelerar a autorização.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
GovRAMP (ex-StateRAMP)

Equivalente estadual e municipal do FedRAMP, também baseado na 800-53.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
CMMC 2.0

Obrigatório para a cadeia de defesa dos EUA. Exigências entrando em contratos de forma escalonada desde nov/2025.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
FISMA

Lei de segurança da informação das agências federais dos EUA, operacionalizada pelo RMF e pela 800-53.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
CJIS Security Policy

Requisitos para quem acessa dados de justiça criminal dos EUA.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
HIPAA Security Rule

Proteção de dados de saúde (ePHI) nos EUA. Revisão da regra proposta em 2025 — verificar.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
HITRUST CSF

Framework integrado muito usado em saúde, que mapeia HIPAA, ISO, NIST e PCI.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
SOX (Seção 404) / ITGC

Controles internos sobre relatórios financeiros. Para TI: acesso, mudanças e operações (ITGC).

Obrigatório por lei/regulação
EUA
SEC — regras de divulgação de cyber (2023)

Companhias listadas nos EUA divulgam incidente material em até 4 dias úteis após a determinação de materialidade, e descrevem a governança de cyber no relatório anual.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
GLBA — Safeguards Rule

Programa de segurança para instituições financeiras não bancárias dos EUA, com notificação de incidente à FTC.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
NYDFS 23 NYCRR 500

Regra de cyber para financeiras e seguradoras com licença em Nova York. Emendas de 2023 com fases até nov/2025.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
FFIEC IT Handbook

Manuais de exame de TI dos reguladores bancários dos EUA. A ferramenta FFIEC CAT foi descontinuada em ago/2025.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
CRI Profile

Perfil de cyber para o setor financeiro, baseado no NIST CSF 2.0 e mapeado para reguladores de vários países.

Voluntário
Global
CISA CPGs

Metas mínimas de desempenho em cyber. Bom ponto de partida para empresas de menor maturidade.

Voluntário
EUA
GDPR

Proteção de dados na UE. Multas de até 4% do faturamento global.

Obrigatório por lei/regulação
UE
DORA (Reg. UE 2022/2554)

Resiliência operacional digital do setor financeiro da UE, em vigor desde jan/2025. Inclui registro de terceiros de TIC e supervisão de provedores críticos.

Obrigatório por lei/regulação
UE
NIS2 (Diretiva UE 2022/2555)

Cyber para entidades essenciais e importantes na UE, com responsabilização da alta gestão.

Obrigatório por lei/regulação
UE
EU AI Act

Regras por nível de risco. Proibições valem desde fev/2025 e regras de IA de propósito geral desde ago/2025. Prazos de alto risco sob proposta de adiamento — verificar.

Obrigatório por lei/regulação
UE
Cyber Resilience Act

Segurança de produtos com elementos digitais. Notificação de vulnerabilidades a partir de set/2026; aplicação plena em dez/2027.

Obrigatório por lei/regulação
UE
PSD2 — SCA (e PSD3/PSR em negociação)

Autenticação forte do cliente e monitoramento de transações de pagamento na UE.

Obrigatório por lei/regulação
UE
PCI DSS v4.0.1

Obrigatório por contrato para quem armazena, processa ou transmite dados de cartão. Requisitos com data futura valem desde mar/2025.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
PCI PIN Security

Gestão segura de PINs e chaves criptográficas em transações com cartão.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
SWIFT CSCF

Controles obrigatórios e recomendados para usuários da rede SWIFT.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
SOC 2 (AICPA TSC)

Relatório de auditoria que clientes B2B, sobretudo americanos, pedem a fornecedores SaaS.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
CSA CCM v4 / STAR

Matriz de controles de nuvem com 197 objetivos, mapeada para ISO, NIST e PCI.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
CIS Controls v8.1

18 controles priorizados em três grupos de implementação. Ótimo plano de 12 a 24 meses.

Voluntário
Global
FAIR (Open FAIR)

Quantifica risco cibernético em dinheiro (perda esperada e perda em cauda). Ideal para o CFO.

Voluntário
Global
OWASP SAMM

Maturidade do programa de software seguro em cinco funções de negócio.

Voluntário
Global
OWASP ASVS / MASVS

Requisitos verificáveis de segurança para aplicações web e mobile.

Voluntário
Global
OWASP Top 10 para LLM e agentes

Riscos de aplicações com LLM e agentes: prompt injection, vazamento de dados, agência excessiva e outros.

Voluntário
Global
MITRE ATT&CK · ATLAS · D3FEND

Táticas e técnicas de adversários (ATT&CK), ataques a IA (ATLAS) e contramedidas (D3FEND). Base de detecção e threat modeling.

Voluntário
Global
LGPD (Lei 13.709/2018)

Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. CMN 4.893/2021 (atualizada pela CMN 5.274/2025)

Política de segurança cibernética e contratação de nuvem e processamento para instituições autorizadas. A revisão de dez/2025 acrescentou requisitos como testes de intrusão, inteligência cibernética e rastreabilidade.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. BCB 85/2021 (atualizada pela BCB 538/2025)

Equivalente da 4.893 para instituições de pagamento e demais entidades reguladas pelo BCB.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. BCB 494 a 498/2025 (IPs, Pix, TED e PSTIs)

Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs).

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Regulamento Pix (Res. BCB 1/2020) + MED

Regras do Pix, incluindo segurança, limites, DICT e Mecanismo Especial de Devolução (MED e MED 2.0) para golpes.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. Conjunta nº 6/2023

Obriga instituições financeiras e de pagamento a compartilhar dados sobre indícios de fraude.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Open Finance Brasil — perfil de segurança (FAPI-BR)

Segurança de APIs, consentimento e identidade no Open Finance.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. CVM 35/2021 (intermediários)

Inclui exigências de segurança cibernética e continuidade para corretoras e distribuidoras (antiga ICVM 612).

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Circular SUSEP 638/2021

Segurança cibernética para seguradoras, previdência e capitalização.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. Anatel 740/2020

Regulamento de segurança cibernética para o setor de telecomunicações.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. Normativa ANEEL 964/2021

Política de segurança cibernética para agentes do setor elétrico, com foco em OT.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
PNCiber (Decreto 11.856/2023) e normas do GSI/PR

Política Nacional de Cibersegurança e normas para a administração pública federal.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
PPSI — Programa de Privacidade e Segurança da Informação (SGD/MGI)

Framework de privacidade e segurança dos órgãos federais, baseado no CIS e na LGPD. Também afeta fornecedores do governo.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

Guarda de registros de acesso (6 meses para aplicações), neutralidade e privacidade na internet.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
PL 2338/2023 (marco legal da IA)

Regulação de IA por nível de risco, inspirada no AI Act. Aprovado no Senado em dez/2024. Acompanhar a tramitação.

Voluntário
Brasil

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