Catálogo de frameworks regulatórios

90 referências para avaliar obrigações, exigências de mercado e prioridades de segurança, risco e governança.

52 itens
ISO/IEC 27001:2022

Sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Base mais aceita no mundo para provar maturidade a clientes e reguladores.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27005:2022

Método de gestão de riscos de segurança da informação, alinhado à ISO 31000.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27018

Proteção de dados pessoais em nuvem pública (provedor como operador).

Contratual / exigido pelo mercado
Global
ISO/IEC 27701

Sistema de gestão de privacidade (PIMS). Ponte prática para provar aderência a LGPD e GDPR.

Voluntário
Global
ISO/IEC 27036

Segurança na relação com fornecedores, incluindo cadeia de suprimentos de TIC e nuvem.

Voluntário
Global
ISO 22301:2019

Sistema de gestão de continuidade de negócios: BIA, RTO/RPO, planos e testes.

Voluntário
Global
ISO 31000:2018

Princípios e processo de gestão de riscos corporativos. Linguagem comum entre risco, auditoria e conselho.

Voluntário
Global
ISO/IEC 42001:2023

Sistema de gestão de IA (AIMS): políticas, avaliação de impacto e ciclo de vida de sistemas de IA.

Voluntário
Global
ISO/IEC 23894:2023

Gestão de riscos específicos de IA, derivada da ISO 31000.

Voluntário
Global
ISO 37301:2021

Sistema de gestão de compliance (obrigações legais e regulatórias).

Voluntário
Global
ISO 37001:2016

Sistema de gestão antissuborno. Combina com a Lei Anticorrupção brasileira.

Voluntário
Global
NIST CSF 2.0

Seis funções (Governar, Identificar, Proteger, Detectar, Responder, Recuperar). Melhor linguagem para falar de cyber com o conselho.

Voluntário
EUA
NIST RMF (SP 800-37)

Ciclo Preparar → Categorizar → Selecionar → Implementar → Avaliar → Autorizar → Monitorar.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
NIST AI RMF 1.0 + perfil de IA generativa (AI 600-1)

Governar, Mapear, Medir e Gerenciar riscos de IA, com perfil específico para IA generativa.

Voluntário
EUA
NIST Privacy Framework

Estrutura de privacidade espelhada no CSF.

Voluntário
EUA
HIPAA Security Rule

Proteção de dados de saúde (ePHI) nos EUA. Revisão da regra proposta em 2025 — verificar.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
HITRUST CSF

Framework integrado muito usado em saúde, que mapeia HIPAA, ISO, NIST e PCI.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
SOX (Seção 404) / ITGC

Controles internos sobre relatórios financeiros. Para TI: acesso, mudanças e operações (ITGC).

Obrigatório por lei/regulação
EUA
SEC — regras de divulgação de cyber (2023)

Companhias listadas nos EUA divulgam incidente material em até 4 dias úteis após a determinação de materialidade, e descrevem a governança de cyber no relatório anual.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
GLBA — Safeguards Rule

Programa de segurança para instituições financeiras não bancárias dos EUA, com notificação de incidente à FTC.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
NYDFS 23 NYCRR 500

Regra de cyber para financeiras e seguradoras com licença em Nova York. Emendas de 2023 com fases até nov/2025.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
FFIEC IT Handbook

Manuais de exame de TI dos reguladores bancários dos EUA. A ferramenta FFIEC CAT foi descontinuada em ago/2025.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
CRI Profile

Perfil de cyber para o setor financeiro, baseado no NIST CSF 2.0 e mapeado para reguladores de vários países.

Voluntário
Global
CCPA / CPRA

Privacidade do consumidor na Califórnia, com regras sobre auditoria de cyber e decisões automatizadas.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
BSA/AML e OFAC

Prevenção à lavagem de dinheiro e sanções nos EUA: KYC, monitoramento e comunicação de operações suspeitas.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
GDPR

Proteção de dados na UE. Multas de até 4% do faturamento global.

Obrigatório por lei/regulação
UE
DORA (Reg. UE 2022/2554)

Resiliência operacional digital do setor financeiro da UE, em vigor desde jan/2025. Inclui registro de terceiros de TIC e supervisão de provedores críticos.

Obrigatório por lei/regulação
UE
EU AI Act

Regras por nível de risco. Proibições valem desde fev/2025 e regras de IA de propósito geral desde ago/2025. Prazos de alto risco sob proposta de adiamento — verificar.

Obrigatório por lei/regulação
UE
Basileia — BCBS 239 e Princípios de Resiliência Operacional

Agregação de dados de risco e resiliência operacional de bancos.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
Recomendações do GAFI/FATF

40 recomendações contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, base de leis como a 9.613/98.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
SWIFT CSCF

Controles obrigatórios e recomendados para usuários da rede SWIFT.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
SOC 1 / ISAE 3402

Controles do fornecedor que afetam o relatório financeiro do cliente. Apoia SOX.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
COBIT 2019

Governança e gestão de TI alinhadas a objetivos de negócio.

Voluntário
Global
COSO ERM (2017)

Gestão de riscos integrada à estratégia e ao desempenho. Linguagem do conselho e do CFO.

Voluntário
Global
COSO Controle Interno (2013)

Cinco componentes e 17 princípios de controle interno.

Voluntário
Global
Modelo das Três Linhas (IIA)

Papéis de gestão, risco, compliance e auditoria interna.

Voluntário
Global
FAIR (Open FAIR)

Quantifica risco cibernético em dinheiro (perda esperada e perda em cauda). Ideal para o CFO.

Voluntário
Global
Guia de Gestão de Riscos de Fraude (COSO/ACFE)

Cinco princípios para governar, avaliar, prevenir, detectar e investigar fraude.

Voluntário
Global
LGPD (Lei 13.709/2018)

Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. CMN 4.893/2021 (atualizada pela CMN 5.274/2025)

Política de segurança cibernética e contratação de nuvem e processamento para instituições autorizadas. A revisão de dez/2025 acrescentou requisitos como testes de intrusão, inteligência cibernética e rastreabilidade.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. BCB 85/2021 (atualizada pela BCB 538/2025)

Equivalente da 4.893 para instituições de pagamento e demais entidades reguladas pelo BCB.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. BCB 494 a 498/2025 (IPs, Pix, TED e PSTIs)

Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs).

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. CMN 4.557/2017

Estrutura de gerenciamento integrado de riscos e de capital, com CRO, apetite a risco (RAS) e testes de estresse.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. CMN 4.968/2021

Sistemas de controles internos de instituições financeiras.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Regulamento Pix (Res. BCB 1/2020) + MED

Regras do Pix, incluindo segurança, limites, DICT e Mecanismo Especial de Devolução (MED e MED 2.0) para golpes.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. Conjunta nº 6/2023

Obriga instituições financeiras e de pagamento a compartilhar dados sobre indícios de fraude.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Circular BCB 3.978/2020

PLD/FT para instituições do BCB: abordagem baseada em risco, KYC, monitoramento e comunicação ao COAF.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Lei 9.613/1998 (PLD)

Lei de lavagem de dinheiro, que define setores obrigados a ter controles de PLD.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Lei Anticorrupção 12.846/2013 + Decreto 11.129/2022

Responsabilidade objetiva da empresa por corrupção. Um programa de integridade efetivo reduz a multa.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. CVM 35/2021 (intermediários)

Inclui exigências de segurança cibernética e continuidade para corretoras e distribuidoras (antiga ICVM 612).

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Circular SUSEP 638/2021

Segurança cibernética para seguradoras, previdência e capitalização.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
PL 2338/2023 (marco legal da IA)

Regulação de IA por nível de risco, inspirada no AI Act. Aprovado no Senado em dez/2024. Acompanhar a tramitação.

Voluntário
Brasil

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