Catálogo de frameworks regulatórios
90 referências para avaliar obrigações, exigências de mercado e prioridades de segurança, risco e governança.
Sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Base mais aceita no mundo para provar maturidade a clientes e reguladores.
Sistema de gestão de continuidade de negócios: BIA, RTO/RPO, planos e testes.
Princípios e processo de gestão de riscos corporativos. Linguagem comum entre risco, auditoria e conselho.
Sistema de gestão de IA (AIMS): políticas, avaliação de impacto e ciclo de vida de sistemas de IA.
Sistema de gestão antissuborno. Combina com a Lei Anticorrupção brasileira.
Seis funções (Governar, Identificar, Proteger, Detectar, Responder, Recuperar). Melhor linguagem para falar de cyber com o conselho.
Obrigatório para nuvem vendida a agências federais dos EUA. O FedRAMP 20x busca automatizar e acelerar a autorização.
Equivalente estadual e municipal do FedRAMP, também baseado na 800-53.
Obrigatório para a cadeia de defesa dos EUA. Exigências entrando em contratos de forma escalonada desde nov/2025.
Proteção de dados de saúde (ePHI) nos EUA. Revisão da regra proposta em 2025 — verificar.
Controles internos sobre relatórios financeiros. Para TI: acesso, mudanças e operações (ITGC).
Companhias listadas nos EUA divulgam incidente material em até 4 dias úteis após a determinação de materialidade, e descrevem a governança de cyber no relatório anual.
Regra de cyber para financeiras e seguradoras com licença em Nova York. Emendas de 2023 com fases até nov/2025.
Privacidade do consumidor na Califórnia, com regras sobre auditoria de cyber e decisões automatizadas.
Resiliência operacional digital do setor financeiro da UE, em vigor desde jan/2025. Inclui registro de terceiros de TIC e supervisão de provedores críticos.
Cyber para entidades essenciais e importantes na UE, com responsabilização da alta gestão.
Regras por nível de risco. Proibições valem desde fev/2025 e regras de IA de propósito geral desde ago/2025. Prazos de alto risco sob proposta de adiamento — verificar.
Agregação de dados de risco e resiliência operacional de bancos.
40 recomendações contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, base de leis como a 9.613/98.
Relatório de auditoria que clientes B2B, sobretudo americanos, pedem a fornecedores SaaS.
Gestão de riscos integrada à estratégia e ao desempenho. Linguagem do conselho e do CFO.
Papéis de gestão, risco, compliance e auditoria interna.
Quantifica risco cibernético em dinheiro (perda esperada e perda em cauda). Ideal para o CFO.
Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas.
Política de segurança cibernética e contratação de nuvem e processamento para instituições autorizadas. A revisão de dez/2025 acrescentou requisitos como testes de intrusão, inteligência cibernética e rastreabilidade.
Equivalente da 4.893 para instituições de pagamento e demais entidades reguladas pelo BCB.
Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs).
Estrutura de gerenciamento integrado de riscos e de capital, com CRO, apetite a risco (RAS) e testes de estresse.
Lei de lavagem de dinheiro, que define setores obrigados a ter controles de PLD.
Responsabilidade objetiva da empresa por corrupção. Um programa de integridade efetivo reduz a multa.
Política Nacional de Cibersegurança e normas para a administração pública federal.
Regulação de IA por nível de risco, inspirada no AI Act. Aprovado no Senado em dez/2024. Acompanhar a tramitação.
| Framework / norma | Categoria | Jurisdição | Obrigatoriedade | Comprovação | Esforço | Custo | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ISO/IEC 27001:2022 Sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Base mais aceita no mundo para provar maturidade a clientes e reguladores. | Cibersegurança | Global | Voluntário | Certificação (3 anos + manutenção anual) | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO 22301:2019 Sistema de gestão de continuidade de negócios: BIA, RTO/RPO, planos e testes. | Continuidade | Global | Voluntário | Certificação | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO 31000:2018 Princípios e processo de gestão de riscos corporativos. Linguagem comum entre risco, auditoria e conselho. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO/IEC 42001:2023 Sistema de gestão de IA (AIMS): políticas, avaliação de impacto e ciclo de vida de sistemas de IA. | IA | Global | Voluntário | Certificação | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO 37301:2021 Sistema de gestão de compliance (obrigações legais e regulatórias). | Risco e GRC | Global | Voluntário | Certificação | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO 37001:2016 Sistema de gestão antissuborno. Combina com a Lei Anticorrupção brasileira. | Fraude e PLD | Global | Voluntário | Certificação | ●●●●● | ●●●●● | |
| NIST CSF 2.0 Seis funções (Governar, Identificar, Proteger, Detectar, Responder, Recuperar). Melhor linguagem para falar de cyber com o conselho. | Cibersegurança | EUA | Voluntário | Autoavaliação / perfis | ●●●●● | ●●●●● | |
| FedRAMP (Rev.5 / 20x) Obrigatório para nuvem vendida a agências federais dos EUA. O FedRAMP 20x busca automatizar e acelerar a autorização. | Nuvem | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Autorização (ATO) via 3PAO | ●●●●● | ●●●●● | |
| GovRAMP (ex-StateRAMP) Equivalente estadual e municipal do FedRAMP, também baseado na 800-53. | Nuvem | EUA | Contratual / exigido pelo mercado | Verificação via 3PAO | ●●●●● | ●●●●● | |
| CMMC 2.0 Obrigatório para a cadeia de defesa dos EUA. Exigências entrando em contratos de forma escalonada desde nov/2025. | Cibersegurança | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Autoavaliação ou C3PAO (níveis 1–3) | ●●●●● | ●●●●● | |
| HIPAA Security Rule Proteção de dados de saúde (ePHI) nos EUA. Revisão da regra proposta em 2025 — verificar. | Privacidade | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Avaliação de risco + fiscalização | ●●●●● | ●●●●● | |
| SOX (Seção 404) / ITGC Controles internos sobre relatórios financeiros. Para TI: acesso, mudanças e operações (ITGC). | Risco e GRC | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Auditoria externa de controles internos | ●●●●● | ●●●●● | |
| SEC — regras de divulgação de cyber (2023) Companhias listadas nos EUA divulgam incidente material em até 4 dias úteis após a determinação de materialidade, e descrevem a governança de cyber no relatório anual. | Risco e GRC | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Formulário 8-K (item 1.05) e 10-K | ●●●●● | ●●●●● | |
| NYDFS 23 NYCRR 500 Regra de cyber para financeiras e seguradoras com licença em Nova York. Emendas de 2023 com fases até nov/2025. | Cibersegurança | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Certificação anual de conformidade | ●●●●● | ●●●●● | |
| CCPA / CPRA Privacidade do consumidor na Califórnia, com regras sobre auditoria de cyber e decisões automatizadas. | Privacidade | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Fiscalização | ●●●●● | ●●●●● | |
| GDPR Proteção de dados na UE. Multas de até 4% do faturamento global. | Privacidade | UE | Obrigatório por lei/regulação | Fiscalização | ●●●●● | ●●●●● | |
| DORA (Reg. UE 2022/2554) Resiliência operacional digital do setor financeiro da UE, em vigor desde jan/2025. Inclui registro de terceiros de TIC e supervisão de provedores críticos. | Setorial financeiro | UE | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão + testes TLPT | ●●●●● | ●●●●● | |
| NIS2 (Diretiva UE 2022/2555) Cyber para entidades essenciais e importantes na UE, com responsabilização da alta gestão. | Cibersegurança | UE | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão | ●●●●● | ●●●●● | |
| EU AI Act Regras por nível de risco. Proibições valem desde fev/2025 e regras de IA de propósito geral desde ago/2025. Prazos de alto risco sob proposta de adiamento — verificar. | IA | UE | Obrigatório por lei/regulação | Avaliação de conformidade (alto risco) | ●●●●● | ●●●●● | |
| Basileia — BCBS 239 e Princípios de Resiliência Operacional Agregação de dados de risco e resiliência operacional de bancos. | Setorial financeiro | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Via regulador nacional | ●●●●● | ●●●●● | |
| Recomendações do GAFI/FATF 40 recomendações contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, base de leis como a 9.613/98. | Fraude e PLD | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Avaliação mútua dos países | ●●●●● | ●●●●● | |
| SOC 2 (AICPA TSC) Relatório de auditoria que clientes B2B, sobretudo americanos, pedem a fornecedores SaaS. | Cibersegurança | EUA | Contratual / exigido pelo mercado | Relatório Tipo I / Tipo II | ●●●●● | ●●●●● | |
| COBIT 2019 Governança e gestão de TI alinhadas a objetivos de negócio. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Avaliação de capacidade | ●●●●● | ●●●●● | |
| COSO ERM (2017) Gestão de riscos integrada à estratégia e ao desempenho. Linguagem do conselho e do CFO. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| Modelo das Três Linhas (IIA) Papéis de gestão, risco, compliance e auditoria interna. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| FAIR (Open FAIR) Quantifica risco cibernético em dinheiro (perda esperada e perda em cauda). Ideal para o CFO. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Certificação de pessoas | ●●●●● | ●●●●● | |
| LGPD (Lei 13.709/2018) Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas. | Privacidade | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Fiscalização + comunicação de incidente em 3 dias úteis (Res. CD/ANPD 15/2024) | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. CMN 4.893/2021 (atualizada pela CMN 5.274/2025) Política de segurança cibernética e contratação de nuvem e processamento para instituições autorizadas. A revisão de dez/2025 acrescentou requisitos como testes de intrusão, inteligência cibernética e rastreabilidade. | Setorial financeiro | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão BCB + relatório anual | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. BCB 85/2021 (atualizada pela BCB 538/2025) Equivalente da 4.893 para instituições de pagamento e demais entidades reguladas pelo BCB. | Setorial financeiro | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão BCB | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. BCB 494 a 498/2025 (IPs, Pix, TED e PSTIs) Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs). | Setorial financeiro | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Autorização / credenciamento | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. CMN 4.557/2017 Estrutura de gerenciamento integrado de riscos e de capital, com CRO, apetite a risco (RAS) e testes de estresse. | Risco e GRC | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão BCB | ●●●●● | ●●●●● | |
| Lei 9.613/1998 (PLD) Lei de lavagem de dinheiro, que define setores obrigados a ter controles de PLD. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Fiscalização | ●●●●● | ●●●●● | |
| Lei Anticorrupção 12.846/2013 + Decreto 11.129/2022 Responsabilidade objetiva da empresa por corrupção. Um programa de integridade efetivo reduz a multa. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Avaliação de programa de integridade | ●●●●● | ●●●●● | |
| PNCiber (Decreto 11.856/2023) e normas do GSI/PR Política Nacional de Cibersegurança e normas para a administração pública federal. | Cibersegurança | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | — | ●●●●● | ●●●●● | |
| PL 2338/2023 (marco legal da IA) Regulação de IA por nível de risco, inspirada no AI Act. Aprovado no Senado em dez/2024. Acompanhar a tramitação. | IA | Brasil | Voluntário | — (em tramitação — verificar) | ●●●●● | ●●●●● |
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