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| LGPD (Lei 13.709/2018) | HIPAA Security Rule | |
|---|---|---|
| O que é | Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas. | Proteção de dados de saúde (ePHI) nos EUA. Revisão da regra proposta em 2025 — verificar. |
| Categoria | Privacidade | Privacidade |
| Jurisdição | Brasil | EUA |
| Natureza | Lei federal | Regulação federal |
| Obrigatoriedade | Obrigatório por lei/regulação | Obrigatório por lei/regulação |
| Dono / fiscal | ANPD | HHS · OCR |
| Como se comprova | Fiscalização + comunicação de incidente em 3 dias úteis (Res. CD/ANPD 15/2024) | Avaliação de risco + fiscalização |
| Esforço de implantação | ●●●●● 3/5 | ●●●●● 3/5 |
| Custo relativo | ●●●●● 3/5 | ●●●●● 3/5 |
| Mais relevante para | CISO CEO Chief Risk Officer CFO CTO | CISO Chief Risk Officer CEO |
| Governança | ||
| Gestão de riscos | ||
| Identidade e acesso | ||
| Dados e criptografia | ||
| AppSec / SDLC | ||
| Infra e nuvem | ||
| Detecção e resposta | ||
| Terceiros | ||
| Continuidade | ||
| Privacidade | ||
| Fraude / PLD | ||
| IA |
Reaproveitamento estimado de controles
LGPD × HIPAA Security Rule75%
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