Catálogo de frameworks regulatórios

90 referências para avaliar obrigações, exigências de mercado e prioridades de segurança, risco e governança.

24 itens
ISO/IEC 27036

Segurança na relação com fornecedores, incluindo cadeia de suprimentos de TIC e nuvem.

Voluntário
Global
ISO 31000:2018

Princípios e processo de gestão de riscos corporativos. Linguagem comum entre risco, auditoria e conselho.

Voluntário
Global
NIST CSF 2.0

Seis funções (Governar, Identificar, Proteger, Detectar, Responder, Recuperar). Melhor linguagem para falar de cyber com o conselho.

Voluntário
EUA
FedRAMP (Rev.5 / 20x)

Obrigatório para nuvem vendida a agências federais dos EUA. O FedRAMP 20x busca automatizar e acelerar a autorização.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
CMMC 2.0

Obrigatório para a cadeia de defesa dos EUA. Exigências entrando em contratos de forma escalonada desde nov/2025.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
SOX (Seção 404) / ITGC

Controles internos sobre relatórios financeiros. Para TI: acesso, mudanças e operações (ITGC).

Obrigatório por lei/regulação
EUA
SEC — regras de divulgação de cyber (2023)

Companhias listadas nos EUA divulgam incidente material em até 4 dias úteis após a determinação de materialidade, e descrevem a governança de cyber no relatório anual.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
NYDFS 23 NYCRR 500

Regra de cyber para financeiras e seguradoras com licença em Nova York. Emendas de 2023 com fases até nov/2025.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
BSA/AML e OFAC

Prevenção à lavagem de dinheiro e sanções nos EUA: KYC, monitoramento e comunicação de operações suspeitas.

Obrigatório por lei/regulação
EUA
Basileia — BCBS 239 e Princípios de Resiliência Operacional

Agregação de dados de risco e resiliência operacional de bancos.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
PCI DSS v4.0.1

Obrigatório por contrato para quem armazena, processa ou transmite dados de cartão. Requisitos com data futura valem desde mar/2025.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
SOC 2 (AICPA TSC)

Relatório de auditoria que clientes B2B, sobretudo americanos, pedem a fornecedores SaaS.

Contratual / exigido pelo mercado
EUA
SOC 1 / ISAE 3402

Controles do fornecedor que afetam o relatório financeiro do cliente. Apoia SOX.

Contratual / exigido pelo mercado
Global
COSO ERM (2017)

Gestão de riscos integrada à estratégia e ao desempenho. Linguagem do conselho e do CFO.

Voluntário
Global
COSO Controle Interno (2013)

Cinco componentes e 17 princípios de controle interno.

Voluntário
Global
Modelo das Três Linhas (IIA)

Papéis de gestão, risco, compliance e auditoria interna.

Voluntário
Global
FAIR (Open FAIR)

Quantifica risco cibernético em dinheiro (perda esperada e perda em cauda). Ideal para o CFO.

Voluntário
Global
Guia de Gestão de Riscos de Fraude (COSO/ACFE)

Cinco princípios para governar, avaliar, prevenir, detectar e investigar fraude.

Voluntário
Global
LGPD (Lei 13.709/2018)

Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. BCB 494 a 498/2025 (IPs, Pix, TED e PSTIs)

Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs).

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. CMN 4.557/2017

Estrutura de gerenciamento integrado de riscos e de capital, com CRO, apetite a risco (RAS) e testes de estresse.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Res. CMN 4.968/2021

Sistemas de controles internos de instituições financeiras.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Circular BCB 3.978/2020

PLD/FT para instituições do BCB: abordagem baseada em risco, KYC, monitoramento e comunicação ao COAF.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil
Lei Anticorrupção 12.846/2013 + Decreto 11.129/2022

Responsabilidade objetiva da empresa por corrupção. Um programa de integridade efetivo reduz a multa.

Obrigatório por lei/regulação
Brasil

Do catálogo ao contexto da sua empresa.

Avalie aplicabilidade, lacunas e prioridades com um assessment de escopo acordado.