Catálogo de frameworks regulatórios
90 referências para avaliar obrigações, exigências de mercado e prioridades de segurança, risco e governança.
Segurança na relação com fornecedores, incluindo cadeia de suprimentos de TIC e nuvem.
Princípios e processo de gestão de riscos corporativos. Linguagem comum entre risco, auditoria e conselho.
Seis funções (Governar, Identificar, Proteger, Detectar, Responder, Recuperar). Melhor linguagem para falar de cyber com o conselho.
Obrigatório para nuvem vendida a agências federais dos EUA. O FedRAMP 20x busca automatizar e acelerar a autorização.
Obrigatório para a cadeia de defesa dos EUA. Exigências entrando em contratos de forma escalonada desde nov/2025.
Controles internos sobre relatórios financeiros. Para TI: acesso, mudanças e operações (ITGC).
Companhias listadas nos EUA divulgam incidente material em até 4 dias úteis após a determinação de materialidade, e descrevem a governança de cyber no relatório anual.
Regra de cyber para financeiras e seguradoras com licença em Nova York. Emendas de 2023 com fases até nov/2025.
Prevenção à lavagem de dinheiro e sanções nos EUA: KYC, monitoramento e comunicação de operações suspeitas.
Agregação de dados de risco e resiliência operacional de bancos.
Obrigatório por contrato para quem armazena, processa ou transmite dados de cartão. Requisitos com data futura valem desde mar/2025.
Relatório de auditoria que clientes B2B, sobretudo americanos, pedem a fornecedores SaaS.
Controles do fornecedor que afetam o relatório financeiro do cliente. Apoia SOX.
Gestão de riscos integrada à estratégia e ao desempenho. Linguagem do conselho e do CFO.
Papéis de gestão, risco, compliance e auditoria interna.
Quantifica risco cibernético em dinheiro (perda esperada e perda em cauda). Ideal para o CFO.
Cinco princípios para governar, avaliar, prevenir, detectar e investigar fraude.
Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas.
Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs).
Estrutura de gerenciamento integrado de riscos e de capital, com CRO, apetite a risco (RAS) e testes de estresse.
Sistemas de controles internos de instituições financeiras.
PLD/FT para instituições do BCB: abordagem baseada em risco, KYC, monitoramento e comunicação ao COAF.
Responsabilidade objetiva da empresa por corrupção. Um programa de integridade efetivo reduz a multa.
| Framework / norma | Categoria | Jurisdição | Obrigatoriedade | Comprovação | Esforço | Custo | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ISO/IEC 27036 Segurança na relação com fornecedores, incluindo cadeia de suprimentos de TIC e nuvem. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| ISO 31000:2018 Princípios e processo de gestão de riscos corporativos. Linguagem comum entre risco, auditoria e conselho. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| NIST CSF 2.0 Seis funções (Governar, Identificar, Proteger, Detectar, Responder, Recuperar). Melhor linguagem para falar de cyber com o conselho. | Cibersegurança | EUA | Voluntário | Autoavaliação / perfis | ●●●●● | ●●●●● | |
| FedRAMP (Rev.5 / 20x) Obrigatório para nuvem vendida a agências federais dos EUA. O FedRAMP 20x busca automatizar e acelerar a autorização. | Nuvem | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Autorização (ATO) via 3PAO | ●●●●● | ●●●●● | |
| CMMC 2.0 Obrigatório para a cadeia de defesa dos EUA. Exigências entrando em contratos de forma escalonada desde nov/2025. | Cibersegurança | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Autoavaliação ou C3PAO (níveis 1–3) | ●●●●● | ●●●●● | |
| SOX (Seção 404) / ITGC Controles internos sobre relatórios financeiros. Para TI: acesso, mudanças e operações (ITGC). | Risco e GRC | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Auditoria externa de controles internos | ●●●●● | ●●●●● | |
| SEC — regras de divulgação de cyber (2023) Companhias listadas nos EUA divulgam incidente material em até 4 dias úteis após a determinação de materialidade, e descrevem a governança de cyber no relatório anual. | Risco e GRC | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Formulário 8-K (item 1.05) e 10-K | ●●●●● | ●●●●● | |
| NYDFS 23 NYCRR 500 Regra de cyber para financeiras e seguradoras com licença em Nova York. Emendas de 2023 com fases até nov/2025. | Cibersegurança | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Certificação anual de conformidade | ●●●●● | ●●●●● | |
| BSA/AML e OFAC Prevenção à lavagem de dinheiro e sanções nos EUA: KYC, monitoramento e comunicação de operações suspeitas. | Fraude e PLD | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Exame e relatórios (SAR) | ●●●●● | ●●●●● | |
| Basileia — BCBS 239 e Princípios de Resiliência Operacional Agregação de dados de risco e resiliência operacional de bancos. | Setorial financeiro | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Via regulador nacional | ●●●●● | ●●●●● | |
| PCI DSS v4.0.1 Obrigatório por contrato para quem armazena, processa ou transmite dados de cartão. Requisitos com data futura valem desde mar/2025. | Setorial financeiro | Global | Contratual / exigido pelo mercado | ROC (QSA) ou SAQ | ●●●●● | ●●●●● | |
| SOC 2 (AICPA TSC) Relatório de auditoria que clientes B2B, sobretudo americanos, pedem a fornecedores SaaS. | Cibersegurança | EUA | Contratual / exigido pelo mercado | Relatório Tipo I / Tipo II | ●●●●● | ●●●●● | |
| SOC 1 / ISAE 3402 Controles do fornecedor que afetam o relatório financeiro do cliente. Apoia SOX. | Risco e GRC | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Relatório Tipo I / Tipo II | ●●●●● | ●●●●● | |
| COSO ERM (2017) Gestão de riscos integrada à estratégia e ao desempenho. Linguagem do conselho e do CFO. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| COSO Controle Interno (2013) Cinco componentes e 17 princípios de controle interno. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Base de auditoria (SOX) | ●●●●● | ●●●●● | |
| Modelo das Três Linhas (IIA) Papéis de gestão, risco, compliance e auditoria interna. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| FAIR (Open FAIR) Quantifica risco cibernético em dinheiro (perda esperada e perda em cauda). Ideal para o CFO. | Risco e GRC | Global | Voluntário | Certificação de pessoas | ●●●●● | ●●●●● | |
| Guia de Gestão de Riscos de Fraude (COSO/ACFE) Cinco princípios para governar, avaliar, prevenir, detectar e investigar fraude. | Fraude e PLD | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| LGPD (Lei 13.709/2018) Proteção de dados pessoais. Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O art. 20 trata de decisões automatizadas. | Privacidade | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Fiscalização + comunicação de incidente em 3 dias úteis (Res. CD/ANPD 15/2024) | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. BCB 494 a 498/2025 (IPs, Pix, TED e PSTIs) Pacote de set/2025: autorização obrigatória para IPs no Pix, limite de R$ 15 mil por Pix/TED em alguns casos, diretores responsáveis por cyber e regras e seguros para provedores de TI (PSTIs). | Setorial financeiro | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Autorização / credenciamento | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. CMN 4.557/2017 Estrutura de gerenciamento integrado de riscos e de capital, com CRO, apetite a risco (RAS) e testes de estresse. | Risco e GRC | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão BCB | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. CMN 4.968/2021 Sistemas de controles internos de instituições financeiras. | Risco e GRC | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão BCB | ●●●●● | ●●●●● | |
| Circular BCB 3.978/2020 PLD/FT para instituições do BCB: abordagem baseada em risco, KYC, monitoramento e comunicação ao COAF. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão + comunicações ao COAF | ●●●●● | ●●●●● | |
| Lei Anticorrupção 12.846/2013 + Decreto 11.129/2022 Responsabilidade objetiva da empresa por corrupção. Um programa de integridade efetivo reduz a multa. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Avaliação de programa de integridade | ●●●●● | ●●●●● |
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