Catálogo de frameworks regulatórios
90 referências para avaliar obrigações, exigências de mercado e prioridades de segurança, risco e governança.
Sistema de gestão antissuborno. Combina com a Lei Anticorrupção brasileira.
Prevenção à lavagem de dinheiro e sanções nos EUA: KYC, monitoramento e comunicação de operações suspeitas.
Autenticação forte do cliente e monitoramento de transações de pagamento na UE.
40 recomendações contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, base de leis como a 9.613/98.
Obrigatório por contrato para quem armazena, processa ou transmite dados de cartão. Requisitos com data futura valem desde mar/2025.
Autenticação de compras com cartão não presente, que reduz fraude e muda quem responde pelo chargeback.
Cinco princípios para governar, avaliar, prevenir, detectar e investigar fraude.
Regras do Pix, incluindo segurança, limites, DICT e Mecanismo Especial de Devolução (MED e MED 2.0) para golpes.
Obriga instituições financeiras e de pagamento a compartilhar dados sobre indícios de fraude.
PLD/FT para instituições do BCB: abordagem baseada em risco, KYC, monitoramento e comunicação ao COAF.
Lei de lavagem de dinheiro, que define setores obrigados a ter controles de PLD.
Tipifica e agrava fraude eletrônica e invasão de dispositivo. Base para cooperação com a polícia em golpes.
| Framework / norma | Categoria | Jurisdição | Obrigatoriedade | Comprovação | Esforço | Custo | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ISO 37001:2016 Sistema de gestão antissuborno. Combina com a Lei Anticorrupção brasileira. | Fraude e PLD | Global | Voluntário | Certificação | ●●●●● | ●●●●● | |
| BSA/AML e OFAC Prevenção à lavagem de dinheiro e sanções nos EUA: KYC, monitoramento e comunicação de operações suspeitas. | Fraude e PLD | EUA | Obrigatório por lei/regulação | Exame e relatórios (SAR) | ●●●●● | ●●●●● | |
| PSD2 — SCA (e PSD3/PSR em negociação) Autenticação forte do cliente e monitoramento de transações de pagamento na UE. | Fraude e PLD | UE | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão | ●●●●● | ●●●●● | |
| Recomendações do GAFI/FATF 40 recomendações contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, base de leis como a 9.613/98. | Fraude e PLD | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Avaliação mútua dos países | ●●●●● | ●●●●● | |
| PCI DSS v4.0.1 Obrigatório por contrato para quem armazena, processa ou transmite dados de cartão. Requisitos com data futura valem desde mar/2025. | Setorial financeiro | Global | Contratual / exigido pelo mercado | ROC (QSA) ou SAQ | ●●●●● | ●●●●● | |
| EMV 3-D Secure Autenticação de compras com cartão não presente, que reduz fraude e muda quem responde pelo chargeback. | Fraude e PLD | Global | Contratual / exigido pelo mercado | Certificação de componente | ●●●●● | ●●●●● | |
| Guia de Gestão de Riscos de Fraude (COSO/ACFE) Cinco princípios para governar, avaliar, prevenir, detectar e investigar fraude. | Fraude e PLD | Global | Voluntário | Não certifica | ●●●●● | ●●●●● | |
| Regulamento Pix (Res. BCB 1/2020) + MED Regras do Pix, incluindo segurança, limites, DICT e Mecanismo Especial de Devolução (MED e MED 2.0) para golpes. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão + penalidades do arranjo | ●●●●● | ●●●●● | |
| Res. Conjunta nº 6/2023 Obriga instituições financeiras e de pagamento a compartilhar dados sobre indícios de fraude. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão BCB | ●●●●● | ●●●●● | |
| Circular BCB 3.978/2020 PLD/FT para instituições do BCB: abordagem baseada em risco, KYC, monitoramento e comunicação ao COAF. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Supervisão + comunicações ao COAF | ●●●●● | ●●●●● | |
| Lei 9.613/1998 (PLD) Lei de lavagem de dinheiro, que define setores obrigados a ter controles de PLD. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | Fiscalização | ●●●●● | ●●●●● | |
| Lei 14.155/2021 (fraude eletrônica) Tipifica e agrava fraude eletrônica e invasão de dispositivo. Base para cooperação com a polícia em golpes. | Fraude e PLD | Brasil | Obrigatório por lei/regulação | — | ●●●●● | ●●●●● |
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